Geral

O Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Oliveira , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, atendidas a urgência devido ao caráter de excepcionalidade e interesse público que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal; artigo 3º da Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993; Lei Complementar Municipal nº 001 de 23 de outubro de 1990, no que couber; Lei Complementar Municipal nº 12, de 16 de março de 1994; Lei Complementar Municipal nº 112, de 20 de junho de 2006; Lei Complementar Municipal nº 173, de 23 de janeiro de 2013; Lei Complementar nº 226, de 26/05/ 2015 e outras leis de interesse , torna público a necessidade de contratação temporária de T