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Em sessão da última quarta-feira, 01º de julho, o plenário do Senado aprovou o projeto (PLS 425/2014) que prorroga, de forma escalonada, o prazo para os municípios implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, acabar com os lixões. A aprovação representa uma conquista para a Assemae e seus associados, que defendem o escalonamento dos prazos a partir do número de habitantes dos municípios.

Conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS/Lei 12.305/2010), os lixões já deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários desde agosto do ano passado. Entretanto, quase três mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações. Por isso, a prorrogação dos prazos transformou-se uma demanda de prefeitos e entidades representativas, como a Assemae.

A proposta foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da lei de resíduos em 2013 e 2014, sob a relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Tal matéria integra a Comissão Especial do Pacto Federativo. Para Grazziotin, a falta de quadros técnicos qualificados e insuficiência de recursos financeiros impediram que os municípios substituíssem os lixões.